Questão 3437 — Direito Penal

Resposta: B

O princípio da precaução, originário do Direito Ambiental e de saúde pública, migrou para o Direito Penal como resposta aos riscos da Sociedade Globalizada. Permite punir condutas que criam riscos significativos mesmo quando há incerteza científica completa sobre a materialização do dano (ex: liberação de organismos geneticamente modificados, substâncias químicas com efeitos desconhecidos). Inverte-se parcialmente o ônus probatório: o Estado não precisa demonstrar certeza científica do dano, apenas risco plausível. Mantém-se a exigência de tipificação e culpabilidade, mas com margem maior de antecipação punição.