Questão 3468 — Direito Penal

Resposta: C

Esta é a posição mais sofisticada e equilibrada adotada pelo STF e pela doutrina constitucional-penal moderna. Embora haja debate sobre a constitucionalidade dos crimes de perigo abstrato, reconhece-se que eles podem ser constitucionais quando: (1) protegem bens jurídicos constitucionalmente relevantes; (2) existe adequate nexus entre a conduta e a proteção do bem jurídico; (3) observam o princípio da proporcionalidade em sentido estrito (necessidade, adequação e proporcionalidade). Por exemplo, crimes como dirigir sob influência de álcool (Lei 11.705/2008) foram inicialmente questionados, mas o STF reconheceu sua constitucionalidade ao compreender que protegem o bem jurídico vida e integridade física, com adequada relação entre a conduta e o risco. A análise deve considerar o princípio da proporcionalidade como filtro constitucional.