Questão 3488 — Direito Penal

Resposta: A

A subsidiariedade explícita é aquela expressamente prevista na lei penal, como exemplo clássico o crime de injúria simples que é subsidiário em relação à calúnia e difamação (art. 138, parágrafo único, CP). A subsidiariedade implícita decorre logicamente da relação entre os tipos penais, sem necessidade de previsão legal expressa, quando uma conduta é etapa necessária ou forma menos grave de outra. Ambas resolvem conflitos aparentes, mas sua origem é distinta: legal ou lógico-sistemática.