Um indivíduo, ao fugir de uma prisão, mata um policial que o perseguia e depois falsifica documentos para se ocultar das autoridades. Quanto ao crime de morte do policial, indique qual é a correta sol

Question

Um indivíduo, ao fugir de uma prisão, mata um policial que o perseguia e depois falsifica documentos para se ocultar das autoridades. Quanto ao crime de morte do policial, indique qual é a correta solução quanto ao conflito aparente entre o homicídio simples e o homicídio qualificado (pela condição de policial):.

Accepted Answer

Trata-se de verdadeiro conflito aparente, solucionável pelo princípio da especialidade, aplicando-se o homicídio qualificado

Answer

Não há conflito aparente, pois o homicídio qualificado absorve completamente o crime de morte de policial

Answer

Há conflito real, não aparente, impondo aplicação cumulativa de ambas as penas

Answer

Trata-se de conflito aparente solucionável pela subsidiariedade, aplicando-se apenas o homicídio simples

Answer

É um caso de conflito aparente onde o princípio da consunção determina a aplicação apenas da qualificadora

Questão 3487 — Direito Penal

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