A doutrina processual civil brasileira estabelece distinção entre nulidade e anulabilidade processual. Qual enunciado melhor expressa a diferença conceptual entre estes institutos?

Question

Accepted Answer

A anulabilidade pode ser arguida apenas pela parte prejudicada em prazo decadencial, enquanto a nulidade comporta arguição imediata e irrestrita

Answer

A nulidade afeta direitos subjetivos materiais da parte, enquanto a anulabilidade afeta apenas a forma do procedimento

Answer

A nulidade decorre de violação da lei processual e é imprescritível, ao passo que a anulabilidade resulta de vício sanável e está sujeita a preclusão

Answer

A nulidade exige prova de prejuízo efetivo para sua decretação, ao contrário da anulabilidade que é presumida

Answer

Ambas as figuras são sinônimas no direito processual civil contemporâneo, diferenciando-se apenas terminologicamente

Questão 17124 — Direito Processual Civil

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