Conforme disposições do Código de Processo Civil vigente, a sentença nula por vício insanável é aquela que padece de defeito processual que não foi sanado ou convalidado durante o procedimento. Qual d

Question

Conforme disposições do Código de Processo Civil vigente, a sentença nula por vício insanável é aquela que padece de defeito processual que não foi sanado ou convalidado durante o procedimento. Qual das seguintes situações configura, tipicamente, nulidade insanável da sentença?

Accepted Answer

Decisão proferida por juiz absolutamente incompetente de acordo com critério ratione personae

Answer

Omissão de fundamentação sobre ponto controvertido quando arguida pela parte interessada em grau de apelação

Answer

Falta de citação válida da parte ré quando esta comparece aos autos antes da prolação da sentença

Answer

Violação de norma de direito material quando não suscitada pela parte prejudicada em tempo hábil

Answer

Invocação incorreta de lei superveniente não abrangida pelo processo anterior

Questão 17123 — Direito Processual Civil

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