A doutrina processual civil classifica a competência em razão da matéria, da pessoa, da função e do valor da causa como competências absolutas, enquanto a competência territorial seria relativa. Em re

Question

A doutrina processual civil classifica a competência em razão da matéria, da pessoa, da função e do valor da causa como competências absolutas, enquanto a competência territorial seria relativa. Em relação à competência absoluta, é correto afirmar que:

Accepted Answer

Deve ser declarada de ofício pelo juiz, caso verificada após a propositura da ação, podendo ser suscitada a qualquer tempo e grau de jurisdição.

Answer

Pode ser modificada pela vontade das partes, mediante acordo expresso ou tácito, aplicando-se as regras de prorrogação de competência territorial.

Answer

Se não for alegada pela parte interessada no momento oportuno, opera-se a preclusão, e o juiz não poderá mais declará-la de ofício.

Answer

Apenas os Tribunais Superiores podem declará-la de ofício, em sede de recurso especial ou extraordinário, nos termos da legislação processual.

Answer

A sua inobservância gera a nulidade relativa dos atos processuais praticados, sanável por confirmação expressa ou tácita das partes.

Questão 38252 — Direito Processual Civil

Comentários