Questão 38251 — Direito Processual Civil

Resposta: B

A alternativa B está correta. A competência em razão do lugar (geográfica), em regra, é relativa e pode ser modificada pela vontade das partes (prorrogação). A eleição de foro é um exemplo de como as partes podem convencionar o local onde eventual litígio será resolvido (art. 63 do CPC). Dessa forma, a ação pode ser proposta tanto no foro de domicílio do réu (regra geral) quanto no foro eleito pelas partes. A alternativa A está incorreta porque a competência em ações de consumidor é, em regra, relativa e pode ser fixada no domicílio do consumidor, mas não por ser absoluta. A alternativa C está incorreta, pois a competência para julgar ações de divórcio de brasileiros no exterior é, em regra, da Justiça Estadual, a menos que haja convenção internacional ou que o divórcio ocorra no Brasil. A alternativa D está incorreta, pois a competência para ações possessórias imobiliárias é, em regra, do foro da situação da coisa (art. 47 do CPC), e não pela natureza da justiça (Estadual ou Federal) sem outras especificações. A alternativa E está incorreta, pois a competência em razão da matéria pode ser relativa ou absoluta, dependendo do caso, e a competência pelo valor da causa é um critério, não a única determinante para ações indenizatórias.