Questão 17013 — Direito Processual Civil

Resposta: B

Os óbices de admissibilidade, quando constatados em qualquer momento do processo, geram a extinção do processo sem resolução do mérito, conforme disposições do Código de Processo Civil. Essa extinção não gera coisa julgada material, permitindo que a ação seja aforada novamente se desaparecer o óbice que impedia sua admissibilidade. A consequência é a sentença meramente processual que não aprecia o pedido no mérito, preservando o direito material da parte de buscar novas vias processuais adequadas.