A doutrina processualista moderna discute a questão da legitimidade passiva no mandado de injunção, especialmente quanto a qual ente deve figurar no polo passivo quando a omissão normativa envolve com

Question

A doutrina processualista moderna discute a questão da legitimidade passiva no mandado de injunção, especialmente quanto a qual ente deve figurar no polo passivo quando a omissão normativa envolve competência concorrente entre União, Estados e Distrito Federal. Com base na jurisprudência predominante do STF, qual é o entendimento correto?

Accepted Answer

Deve figurar no polo passivo o ente federativo que detém a competência primária ou predominante para legislar sobre a matéria, conforme a Constituição Federal

Answer

Deve figurar no polo passivo exclusivamente a União, por ser a ente responsável pela edição de leis federais

Answer

Devem figurar no polo passivo todos os entes federativos simultaneamente, para garantir responsabilidade solidária

Answer

A legitimidade passiva é do Poder Judiciário, que deve suprir a omissão legislativa através de sentença normativa

Answer

Não há necessidade de identificar legitimidade passiva, pois o mandado de injunção é ação impessoal contra o Estado abstratamente

Questão 16980 — Direito Processual Civil

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