A educação inclusiva é reconhecida como um direito difuso e coletivo fundamental. Considerando a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), qu

Question

A educação inclusiva é reconhecida como um direito difuso e coletivo fundamental. Considerando a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), qual é a principal obrigação do Estado em relação à inclusão de pessoas com deficiência na educação regular?

Accepted Answer

Assegurar atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com adaptações curriculares e de acessibilidade conforme necessário.

Answer

Garantir educação exclusivamente em escolas especializadas para pessoas com deficiência, sem necessidade de integração com alunos sem deficiência.

Answer

Oferecer educação apenas aos alunos sem deficiência, mantendo as escolas especiais como alternativa complementar opcional.

Answer

Permitir que escolas particulares escolham livremente se desejam receber alunos com deficiência, sem qualquer regulação estatal.

Answer

Fornecer recursos financeiros exclusivamente para construção de centros de reabilitação, dispensando investimentos em educação regular.

Questão 17269 — Direitos Difusos e Coletivos

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