Questão 17270 — Direitos Difusos e Coletivos

Resposta: B

O modelo social de deficiência, consagrado na Convenção de Nova York e incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro, compreende que a deficiência não é apenas uma característica individual, mas resultado da relação entre as limitações funcionais e as barreiras sociais, arquitetônicas, comunicacionais e atitudinais. Essa concepção fundamenta o direito coletivo à educação inclusiva, exigindo que as instituições educacionais se adaptem para acolher todos, não o contrário. A alternativa B expressa corretamente esse paradigma, implicando em transformações estruturais no sistema educacional como responsabilidade estatal.