A eficácia da coisa julgada nas ações coletivas que adotam o modelo da Verbandsklage versus o modelo das Class Actions apresenta diferenças significativas. Em relação à extensão subjetiva da coisa jul

Question

A eficácia da coisa julgada nas ações coletivas que adotam o modelo da Verbandsklage versus o modelo das Class Actions apresenta diferenças significativas. Em relação à extensão subjetiva da coisa julgada, qual das seguintes proposições está adequada à doutrina e jurisprudência comparada dos ordenamentos que adotam tais modelos?

Accepted Answer

Nas Class Actions, a coisa julgada vincula de forma erga omnes todos os membros da classe que não se excluíram do processo, enquanto na Verbandsklage a coisa julgada vincula apenas a associação legitimada e seus membros filiados no momento do ajuizamento.

Answer

Na Verbandsklage, a coisa julgada vincula apenas a associação autora, nunca se estendendo aos membros do grupo, que sempre poderão rediscutir a matéria individualmente.

Answer

Ambos os modelos produzem efeitos de coisa julgada idênticos, vinculando indistintamente todas as pessoas que pertencem ao grupo ou classe, independentemente de terem participado do processo.

Answer

Na Verbandsklage alemã, a sentença produz efeitos erga omnes automáticos, enquanto nas Class Actions anglo-americanas a sentença apenas vincula as partes expressamente identificadas no processo.

Answer

As Class Actions nunca produzem efeitos vinculantes erga omnes, limitando-se a vincular o representante e aqueles que expressamente aderiram à ação coletiva.

Questão 17460 — Direitos Difusos e Coletivos

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