Questão 17459 — Direitos Difusos e Coletivos

Resposta: B

A numerosidade é um dos requisitos fundamentais das Class Actions no modelo anglo-americano. Este requisito exige que o número de membros da classe seja tão grande que seria impraticável reunir todos em um processo individual (joinder would be impracticable). Associado à numerosidade, deve haver comunhão de questões comuns de fato ou direito (commonality), que justifiquem o tratamento coletivo. Estes critérios, conhecidos como class certification requirements, são essenciais para a admissibilidade de uma Class Action. As demais alternativas apresentam requisitos inexistentes ou inadequados: não há exigência de consulta prévia expressa (A), não é necessária assembleia eleitoral (C), não há exigência de caução prévia (D), e a legitimidade individual de cada membro não precisa ser comprovada documentalmente (E).