Questão 21513 — Direito Tributário II – Reforma Tributária
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Direito Tributário II – Reforma Tributária
Título I
Médio
FCC
Gerado por IA Questão 21513
A Emenda Constitucional nº 132/2023, ao instituir a reforma tributária sobre o consumo, estabelece em seu Título I as diretrizes gerais para a transição e implementação do novo sistema. Dentre os princípios que norteiam essa transição, qual deles visa a garantir que a carga tributária total sobre o consumo permaneça neutra, evitando um aumento ou diminuição generalizada?
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