Questão 24225 — Direito Constitucional
Um passo de cada vez
Leia com calma. Você pode mudar a alternativa antes de confirmar.
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A Emenda Constitucional nº 19/1998 introduziu modificações significativas na sistemática constitucional da Administração Pública brasileira, notadamente com a inclusão do princípio da eficiência. Acerca desse princípio e de sua aplicabilidade, analise as assertivas a seguir: I. O princípio da eficiência impõe à Administração Pública a busca por resultados ótimos de desempenho, o que se traduz na otimização dos recursos públicos e na prestação de serviços de qualidade à sociedade. II. A avaliação de desempenho, a meritocracia e a gestão por resultados são instrumentos que materializam o princípio da eficiência na gestão pública. III. O princípio da eficiência tem caráter meramente programático e não gera obrigações concretas para os gestores públicos, podendo ser desconsiderado em face de outros princípios. Está correto o que se afirma em:
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