A emissão de títulos e valores mobiliários para a contratação de operações de crédito, no âmbito da dívida pública, deve observar rigorosamente os princípios da legalidade e da transparência. Nesse co

Question

A emissão de títulos e valores mobiliários para a contratação de operações de crédito, no âmbito da dívida pública, deve observar rigorosamente os princípios da legalidade e da transparência. Nesse contexto, qual das seguintes opções representa uma forma de dívida pública decorrente de operações de crédito, conforme a legislação financeira?

Accepted Answer

A emissão de títulos do Tesouro Nacional para financiar o déficit orçamentário.

Answer

O pagamento de despesas correntes com recursos ordinários do orçamento.

Answer

O recebimento de impostos e contribuições sociais pelo ente público.

Answer

A concessão de subsídios e transferências voluntárias a outros entes.

Answer

A atualização monetária e o pagamento de juros de débitos judiciais não inscritos em precatórios.

Questão 19490 — Direito Financeiro

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