Questão 10001 —

Resposta: D

A Lei nº 13.716/2018 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e estabeleceu em seu artigo 12-C que 'Os sistemas de ensino devem garantir atendimento educacional ao aluno da educação básica internado ou em tratamento domiciliar por tempo prolongado'. A alternativa D (atendimento educacional) reflete exatamente o direito assegurado pela lei, garantindo a continuidade do processo educativo durante internação hospitalar ou tratamento domiciliar prolongado. As demais alternativas, embora possam ser recursos complementares, não constituem a garantia específica estabelecida pela Lei nº 13.716/2018: professor itinerante (B), profissional de apoio (A), material adaptado (C) e atividades extras (E) não são nominalmente assegurados pelo texto legal como direito específico para essa situação.