Questão 10002 —

Resposta: A

O art. 59, inciso II da LDB nº 9.394/96 estabelece que os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com necessidades especiais 'terminalidade específica' para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental em virtude de suas deficiências. A terminalidade específica é um direito garantido aos alunos da educação especial que, mesmo frequentando a escola, não conseguem alcançar os objetivos do currículo regular devido às suas limitações. A alternativa B é vaga e não especifica deficiência como critério. A alternativa C é muito restritiva ao mencionar apenas deficiência intelectual. A alternativa D refere-se ao ensino fundamental completo, quando a lei aborda justamente a impossibilidade de conclusão. A alternativa E adiciona elemento não previsto na lei (iniciação ao trabalho) de forma obrigatória.