Questão 4838 —

Resposta: A

A alternativa correta é Empenho. O empenho é a etapa inicial da despesa pública que consiste no ato praticado pela autoridade competente para reservar dotação orçamentária, criando para o Estado uma obrigação de pagamento. Conforme a Lei nº 4.320/1964, art. 58, o empenho é 'o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição'. As demais alternativas estão incorretas: Liquidação (B) é a fase posterior ao empenho, destinada a verificar a regularidade da despesa; Fixação (C) não é nomenclatura específica para etapa de despesa; Descentralização (D) refere-se à transferência de recursos; e Lançamento (E) relaciona-se à receita pública.