Questão 4839 —

Resposta: B

Ingressos extraorçamentários são entradas compensatórias que não constituem receita pública propriamente dita, pois representam redução de ativo ou aumento de passivo (entradas que geram obrigações de devolução). A caução de licitação (alternativa B) é um típico exemplo de ingresso extraorçamentário, pois o valor recebido deve ser devolvido ao licitante que não vencer o certame, caracterizando-se como uma obrigação do Estado. Em contraste, as alternativas A (dívida ativa), C (taxa administrativa), D (contribuição de melhoria) e E (alienação de bem) representam receitas orçamentárias legítimas, pois constituem ingressos definitivos de recursos que integram o patrimônio estatal sem obrigação de devolução, sendo registradas como receitas públicas conforme previsto na Lei nº 4.320/1964.