Questão 4777 —

A evolução conceitual do orçamento público acompanha as transformações do papel do Estado e da Administração Pública, ampliando sua função de instrumento meramente autorizativo para um mecanismo de planejamento, gestão e controle. Nesse contexto, os princípios orçamentários permanecem como diretrizes estruturantes, ainda que interpretados à luz de modelos orçamentários mais modernos. Considerando esse contexto, analise as assertivas a seguir. Assinale V, para verdadeira ou F, falsa: (__)A passagem do orçamento tradicional para o orçamento-programa reforçou a vinculação entre planejamento e orçamento, sem afastar a observância dos princípios da legalidade, da unidade e da universalidade. (__)A evolução conceitual do orçamento público implicou a superação dos princípios orçamentários clássicos, que deixaram de ser aplicáveis diante da adoção de modelos gerenciais e orientados a resultados. (__)O princípio da anualidade mantém-se compatível com modelos orçamentários modernos, uma vez que a programação plurianual não elimina a necessidade de autorização orçamentária anual. (__)A incorporação de técnicas de planejamento ao orçamento público alterou sua função institucional, que passou a ser exclusivamente gerencial, desvinculando-se do controle legislativo. Diante dessas afirmações, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo: