Questão 4776 —

Resposta: E

Receitas e despesas extraorçamentárias NÃO devem constar na proposta orçamentária, pois, por definição, são operações fora do âmbito do orçamento público. Conforme a Lei nº 4.320/1964, o orçamento compreende todas as receitas e despesas orçamentárias, enquanto as operações extraorçamentárias (como depósitos, cauções, restituições) são apenas transitórias e de natureza financeira, não devendo integrar a proposta orçamentária propriamente dita. As demais alternativas (A, B, C e D) apresentam informações que DEVEM constar obrigatoriamente na proposta: juros da dívida, material de consumo, operações de crédito/alienação de bens e obras públicas são todas despesas ou receitas orçamentárias legítimas.