A evolução histórica do Direito Administrativo, no contexto brasileiro, é marcada por diferentes fases que refletem as transformações políticas, sociais e econômicas do país. Acerca dessa trajetória,

Question

A evolução histórica do Direito Administrativo, no contexto brasileiro, é marcada por diferentes fases que refletem as transformações políticas, sociais e econômicas do país. Acerca dessa trajetória, assinale a alternativa que descreve corretamente a fase inicial, predominantemente influenciada pelo modelo francês, onde o Direito Administrativo se desenvolvia em torno de um Poder Executivo centralizado e com escassas garantias individuais frente à atuação estatal.

Accepted Answer

O período imperial (1822-1889), com sua administração centralizada e a figura do Conselho de Estado atuando como órgão consultivo e de controle, é frequentemente citado como o marco inicial do Direito Administrativo brasileiro, sob forte inspiração do modelo francês, mas com peculiaridades próprias.

Answer

O período do Estado Novo (1937-1945), caracterizado pela expansão da intervenção estatal na economia e pela criação de autarquias e empresas públicas, marcou o início da consolidação do Direito Administrativo brasileiro.

Answer

A Primeira República (1889-1930) observou um Direito Administrativo incipiente, com a administração pública ainda em processo de organização e com forte influência do modelo liberal, focado na separação de poderes e na garantia da propriedade privada.

Answer

A Era Vargas, especialmente após 1930, com a forte intervenção estatal e a criação de órgãos de planejamento, representou a fase de maturidade do Direito Administrativo, com a consolidação dos princípios da supremacia do interesse público e indisponibilidade do interesse público.

Answer

A Redemocratização pós-ditadura militar, com a promulgação da Constituição de 1988, trouxe inovações significativas ao Direito Administrativo, como a descentralização administrativa e a maior participação popular, mas não representa o marco inicial de sua evolução histórica.

Questão 23860 — Direito Administrativo

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