A evolução histórica dos direitos coletivos no Brasil foi influenciada pelo contexto internacional, particularmente pelas discussões sobre responsabilidade civil extracontratual. A Convenção de Temas

Question

A evolução histórica dos direitos coletivos no Brasil foi influenciada pelo contexto internacional, particularmente pelas discussões sobre responsabilidade civil extracontratual. A Convenção de Temas de Direito Processual de 1975 e o movimento comparativista contribuíram para que aspecto específico da evolução histórica nacional?

Accepted Answer

Para o reconhecimento da legitimidade ativa de entes públicos na defesa de direitos coletivos e inspiração para a Lei da Ação Civil Pública

Answer

Para a adoção exclusiva do sistema francês de proteção ambiental

Answer

Para a eliminação da necessidade de criação de juizados especiais cíveis

Answer

Para a subordinação total do direito processual civil ao direito internacional

Answer

Para a abolição da responsabilidade civil do Estado em matérias ambientais

Questão 17355 — Direitos Difusos e Coletivos

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