A exceção de pré-executividade é um instrumento jurídico que permite ao devedor discutir questões relacionadas ao título executivo antes da defesa na execução. Qual das alternativas abaixo descreve co

Question

A exceção de pré-executividade é um instrumento jurídico que permite ao devedor discutir questões relacionadas ao título executivo antes da defesa na execução. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente uma situação que não é cabível para a utilização da exceção de pré-executividade?

Accepted Answer

Questões que envolvem matérias de defesa que deveriam ser apreciadas em embargos à execução.

Answer

Discussão sobre a validade da dívida tributária por excesso de execução.

Answer

Questionamento sobre a incompetência do juízo.

Answer

Alcance da prova de pagamento da obrigação tributária.

Answer

Divergência sobre a constituição do crédito tributário.

Questão 31221 — Direito Tributário

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