Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), quais são os limites da exceção de pré-executividade em matéria tributária?

Question

Accepted Answer

Limitada às matérias que não exigem dilação probatória.

Answer

É possível discutir qualquer matéria, inclusive a constitucionalidade da lei tributária.

Answer

Pode-se questionar apenas questões de ordem pública.

Answer

Somente é cabível para contestar cálculos de juros.

Answer

É um meio processual que pode ser usado a qualquer tempo durante o processo.

Questão 31222 — Direito Tributário