A exclusão da responsabilidade tributária, nos termos do Código Tributário Nacional, pode ocorrer em diversas situações. Quando um crédito tributário, regularmente inscrito em Dívida Ativa, não pode m

Question

A exclusão da responsabilidade tributária, nos termos do Código Tributário Nacional, pode ocorrer em diversas situações. Quando um crédito tributário, regularmente inscrito em Dívida Ativa, não pode mais ser cobrado pelo Fisco em virtude do decurso do tempo, estamos diante de qual fenômeno jurídico?

Accepted Answer

Prescrição, que extingue o direito de ação para a cobrança do crédito.

Answer

Decadência, que impede o nascimento do próprio crédito tributário.

Answer

Remissão, que é o perdão concedido pelo Poder Público.

Answer

Compensação, que envolve a extinção de obrigações recíprocas.

Answer

Isenção, que afasta a incidência da obrigação tributária.

Questão 21281 — Direito Tributário I

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