A execução do SUAS envolve múltiplos atores — União, Estados, Distrito Federal e Municípios — além da sociedade civil. Qual das seguintes assertivas melhor reflete o papel dos Conselhos de Assistência

Question

A execução do SUAS envolve múltiplos atores — União, Estados, Distrito Federal e Municípios — além da sociedade civil. Qual das seguintes assertivas melhor reflete o papel dos Conselhos de Assistência Social no contexto de proteção de direitos difusos e coletivos, conforme a legislação aplicável?

Accepted Answer

Os Conselhos de Assistência Social são instâncias de participação democrática, deliberação e controle social que garantem a efetivação de direitos difusos e coletivos através do monitoramento de políticas, deliberação sobre prioridades de assistência social e representação dos interesses transindividuais da população vulnerável.

Answer

Os Conselhos de Assistência Social atuam exclusivamente como órgãos de fiscalização financeira, sem participação na garantia de direitos difusos e coletivos.

Answer

Os Conselhos de Assistência Social são meramente consultivos, sem poder vinculante ou capacidade de influenciar a proteção de direitos coletivos.

Answer

Os Conselhos existem apenas em âmbito federal e não possuem correlatos estaduais ou municipais.

Answer

Os Conselhos de Assistência Social são órgãos exclusivamente privados, sem legitimidade para atuar na defesa de direitos públicos ou coletivos.

Questão 17604 — Direitos Difusos e Coletivos

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