Segundo a Constituição Federal de 1988 e a legislação infraconstitucional sobre assistência social, a organização do SUAS estrutura-se em níveis de proteção. Identifique qual alternativa corretamente

Question

Segundo a Constituição Federal de 1988 e a legislação infraconstitucional sobre assistência social, a organização do SUAS estrutura-se em níveis de proteção. Identifique qual alternativa corretamente descreve os níveis de proteção social previstos na Política Nacional de Assistência Social (PNAS):

Accepted Answer

Proteção Social Básica, destinada a famílias em situação de vulnerabilidade social, e Proteção Social Especial, subdividida em Média e Alta Complexidade, para situações de risco pessoal e social, garantindo a proteção de direitos coletivos e difusos relacionados à vulnerabilidade.

Answer

Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Média Complexidade apenas, excluindo qualquer referência a direitos difusos.

Answer

Apenas proteção de caráter individual, sem qualquer componentização em níveis diferenciados de complexidade.

Answer

Proteção exclusivamente emergencial, sem estruturação em níveis de complexidade ou sistematização de direitos coletivos.

Answer

Apenas proteção de alta complexidade direcionada aos indígenas, não abrangendo a população geral.

Questão 17603 — Direitos Difusos e Coletivos

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