Questão 2049 — Direito Constitucional

Resposta: C

A assertiva está correta. A Constituição, como expressão do poder constituinte originário, estabelece limitações aos poderes políticos constituídos que dela derivam. Sob o aspecto lógico-jurídico, a Constituição fundamenta a validade de todo ordenamento jurídico inferior e limita logicamente o exercício do poder. Sob o aspecto jurídico-positivo, a Constituição se materializa como norma jurídica positivada que vincula e limita os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). Essa dupla fundamentação (tanto no plano lógico quanto normativo) justifica por que a Constituição é o fundamento e o limite de todos os poderes estatais derivados.