A expansão do Direito Penal contemporâneo caracteriza-se pela criação de novos tipos penais que protegem bens jurídicos difusos e coletivos. Qual das seguintes afirmações melhor descreve este fenômeno

Question

A expansão do Direito Penal contemporâneo caracteriza-se pela criação de novos tipos penais que protegem bens jurídicos difusos e coletivos. Qual das seguintes afirmações melhor descreve este fenômeno?

Accepted Answer

Representa o aumento de normas penais incriminadoras protegendo bens jurídicos supra-individuais, como o meio ambiente e a ordem econômica

Answer

A expansão ocorre exclusivamente através de alterações na jurisprudência dos tribunais superiores

Answer

Limita-se à criação de crimes contra a pessoa, conforme previsto no Código Penal originário

Answer

Ocorre somente quando há delegação de poderes do Poder Legislativo para o Poder Judiciário

Answer

Caracteriza-se pela redução de penas e descriminalização de condutas consideradas gravemente ofensivas

Questão 3372 — Direito Penal

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