Questão 3373 — Direito Penal

Resposta: B

A antecipação da tutela penal é marca registrada da expansão do Direito Penal. O legislador moderno cria crimes de perigo abstrato (que prescindem de resultado concreto) e criminaliza condutas preparatórias, buscando proteger bens jurídicos antes que o dano se materialize. Exemplos: crimes de trânsito (Lei 9.503/1997), crimes de tráfico de drogas (lei 11.343/2006) onde a posse já é delito. Doutrinadores como Luigi Ferrajoli criticam esta tendência como expansionismo penal desmedido.