A Exposição de Motivos (EM) é um expediente de grande relevância na administração pública federal. Sobre a EM, assinale a alternativa que está correta quanto à sua definição e destinatário principal.

Question

Accepted Answer

É o expediente dirigido ao Presidente ou Vice-Presidente da República para propor medidas, submeter projetos de atos normativos à sua consideração ou informá-lo de determinado assunto.

Answer

É o instrumento de comunicação entre os Chefes dos Poderes Públicos, notadamente entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo.

Answer

É o relatório circunstanciado da execução orçamentária, que deve ser encaminhado ao Congresso Nacional em sessão conjunta.

Answer

É o documento interno de caráter informativo entre unidades administrativas de um mesmo órgão, sendo a Mensagem o seu padrão formal.

Questão 4710 —

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