A expressão "vício insanável" aparece frequentemente em acórdãos de tribunais de contas. Considere o seguinte contexto: "O processo foi anulado porque apresentava vício insanável na sua formação." Qua

Question

A expressão "vício insanável" aparece frequentemente em acórdãos de tribunais de contas. Considere o seguinte contexto: "O processo foi anulado porque apresentava vício insanável na sua formação." Qual é a significação precisa dessa expressão?

Accepted Answer

Um defeito ou irregularidade que não pode ser remediado ou corrigido, impossibilitando a validade do ato ou processo

Answer

Um defeito que pode ser corrigido mediante providências posteriores e adequação dos procedimentos

Answer

Uma questão técnica menor que não afeta a substância da decisão tomada

Answer

Um atraso processual que causa lentidão na tramitação administrativa

Answer

Uma violação de normas que pode ser convalidada mediante consentimento das partes interessadas

Questão 18311 — Português

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