Questão 18114 — Direito Eleitoral

Resposta: B

A cassação de registro de partido político por violação grave da Constituição Federal é competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal, conforme jurisprudência consolidada e normativas constitucionais. A ação para decretar a cassação deve ser proposta pelo Procurador-Geral da República, que é legitimado ativo para defender a ordem constitucional. O Tribunal Superior Eleitoral não possui essa competência, que se distingue de questões ordinárias de registro eleitoral. Essa é uma sanção de natureza constitucional, não meramente administrativa, razão pela qual é prerrogativa do STF.