Questão 18113 — Direito Eleitoral

Resposta: B

A fusão de partidos políticos é um ato que requer aprovação da maioria dos membros de ambas as agremiações em assembleia geral, conforme disposto na Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 14.826/2024). Após essa aprovação interna, a fusão deve ser registrada no Tribunal Superior Eleitoral, que é o órgão competente para processar o registro do novo partido resultante da fusão. Trata-se de procedimento de ordem administrativa e interna dos partidos, mas sujeito ao controle e registro eleitoral.