A fauna brasileira é uma das mais ricas do planeta, mas diversas espécies encontram-se ameaçadas de extinção. O Plano Nacional de Ação para Conservação da Fauna Ameaçada de Extinção, embora não seja u

Question

A fauna brasileira é uma das mais ricas do planeta, mas diversas espécies encontram-se ameaçadas de extinção. O Plano Nacional de Ação para Conservação da Fauna Ameaçada de Extinção, embora não seja um instrumento legal direto, reflete preocupações e ações previstas em legislações ambientais. Considerando o exposto e a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), assinale a alternativa que descreve corretamente uma conduta relacionada à proteção de espécies ameaçadas:

Accepted Answer

A Lei nº 9.605/1998 prevê sanções penais para quem causar poluição de qualquer natureza em níveis que possam resultar em danos à saúde humana ou ao meio ambiente, incluindo a proteção de espécies ameaçadas.

Answer

Matar, perseguir, caçar, apanhar ou utilizar espécimes da fauna silvestre, ainda que sejam espécies não ameaçadas de extinção, é sempre uma conduta penalmente irrelevante, desde que realizada para subsistência do agente.

Answer

Promover ou auxiliar a introdução de espécimes de espécies exóticas, inclusive aquelas que representem risco à fauna nativa, não configura crime ambiental, pois se trata de uma atividade de manejo biológico.

Answer

Exportar ou comercializar madeira de espécies nativas ameaçadas de extinção, sem a devida autorização, configura infração administrativa, mas não crime, pois a lei foca apenas na fauna.

Answer

Pescar em período de defeso ou em local proibido, mesmo para espécies não ameaçadas, não é crime ambiental, mas apenas uma infração administrativa de baixo potencial lesivo.

Questão 22872 — Ciências da Natureza

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