Questão 22871 — Ciências da Natureza

Resposta: C

A alternativa C está incorreta. O licenciamento ambiental é um procedimento que, em regra, compreende as fases de Licença Prévia (LP), que atesta a viabilidade ambiental da localização e concepção do empreendimento, de Licença de Instalação (LI), que autoriza o início da implantação do empreendimento, e de Licença de Operação (LO), que autoriza o início da operação da atividade. A alternativa C inverte a função da Licença Prévia com a da Licença de Operação. A alternativa A está incorreta, pois mesmo atividades de baixo impacto podem exigir licença, especialmente em APPs. A alternativa B está incorreta, pois a licença ambiental não é precária e sua revogação deve seguir os preceitos legais. A alternativa D está incorreta, pois a ausência de licença é infração administrativa e pode gerar sanções. A alternativa E está incorreta, pois a expedição de licenças ambientais é de competência dos órgãos ambientais dos estados e municípios, conforme a tipologia e o impacto do empreendimento, conforme estabelecido pela Lei Complementar nº 140/2011.