A figura típica do peculato desvio, prevista no artigo 312 do Código Penal, é caracterizada pela conduta do funcionário público que se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel público o

Question

A figura típica do peculato desvio, prevista no artigo 312 do Código Penal, é caracterizada pela conduta do funcionário público que se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel público ou particular de que tem a posse em razão do cargo. O que diferencia o peculato desvio do peculato apropriação é a intenção do agente em dar ao bem destino diverso daquele a que se destinava. Diante disso, em qual das hipóteses abaixo está configurado o crime de peculato desvio?

Accepted Answer

Um servidor que, responsável pela gestão de verbas públicas, desvia recursos destinados a uma obra para cobrir despesas pessoais.

Answer

Um funcionário público que utiliza um veículo oficial para fins particulares em uma viagem de lazer.

Answer

Um policial que, em serviço, furta uma arma de fogo apreendida.

Answer

Um fiscal que recebe um suborno para deixar de autuar uma infração.

Answer

Um diretor de hospital que omite a prática de um ato de ofício para favorecer um amigo.

Questão 19541 — Direito Civil, Empresarial e Penal

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