De acordo com o Código Penal Brasileiro, o crime de prevaricação (art. 319) consiste em "Retardar ou omitir praticar, indevidamente, ato de oficio, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, par

Question

De acordo com o Código Penal Brasileiro, o crime de prevaricação (art. 319) consiste em "Retardar ou omitir praticar, indevidamente, ato de oficio, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal". Acerca desse delito, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

A conduta de reter indevidamente um documento público por puro desleixo não configura prevaricação, pois falta o dolo de satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

Answer

O crime de prevaricação exige que o funcionário público obtenha alguma vantagem indevida em troca da omissão ou retardamento do ato.

Answer

A simples inobservância de formalidade legal na prática de ato de ofício, sem a intenção de satisfazer interesse pessoal, tipifica o crime de prevaricação.

Answer

Para a configuração da prevaricação, é necessário que o funcionário público cause um dano efetivo à administração pública ou a terceiro.

Answer

O crime de prevaricação pode ser praticado por particular que, de alguma forma, influencie o funcionário público a praticar ou omitir ato de ofício.

Questão 19540 — Direito Civil, Empresarial e Penal

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