A fiscalização das eleições é exercida por diversos órgãos e agentes com competências específicas. Quanto aos fiscais de partido ou coligação, é correto afirmar que:

Question

Accepted Answer

Têm legitimidade para lavrar boletim de ocorrência durante a votação relatando irregularidades presenciadas

Answer

Possuem poderes ilimitados para intervir no processo de votação, inclusive para alterar o resultado da apuração

Answer

Podem ser afastados da seção eleitoral apenas por decisão do Tribunal Regional Eleitoral após audiência prévia

Answer

São responsáveis exclusivamente pela fiscalização da apuração, não podendo acompanhar a votação

Answer

Estão proibidos de anotar ou registrar informações sobre a votação, sob pena de cassação do direito de voto

Questão 18167 — Direito Eleitoral

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