Questão 18168 — Direito Eleitoral

Resposta: B

A jurisprudência consolidada do TSE, confirmada pelo Supremo Tribunal Federal, estabelece que a nulidade da votação deve ser decretada quando existe vício material grave que tenha potencial para comprometer o resultado. Não se trata de nulidade automática (refutando alternativa C), mas de análise proporcional entre o vício constatado e sua relevância para o escrutínio. Conforme Código Eleitoral e súmulas eleitorais, é necessário avaliar se o número de votos afetados possui magnitude capaz de alterar o resultado. As demais alternativas apresentam conceitos incorretos: (A) ignora a necessidade de potencialidade; (D) desconsidera as atribuições normais dos TRE; (E) confunde votos nulos com nulidade de votação.