A função social do contrato, consagrada no Código Civil brasileiro, representa um dos pilares da principiologia contratual contemporânea. Sobre este princípio, assinale a alternativa CORRETA.

Question

Accepted Answer

Exige que o contrato, além de atender aos interesses das partes, não agrida os interesses da coletividade, podendo ser interpretado como um limite à autonomia privada e um vetor de interpretação.

Answer

Limita a liberdade de contratar apenas em casos de contratos de adesão, mantendo a plena autonomia da vontade nos contratos paritários.

Answer

Impõe que todo e qualquer contrato seja necessariamente revisto judicialmente caso ocorra onerosidade excessiva para uma das partes, sem considerar a previsibilidade do evento.

Answer

Prevalece sobre o princípio da boa-fé objetiva, determinando que a finalidade social se sobreponha a qualquer dever de conduta entre os contratantes.

Answer

Garanto a intangibilidade do conteúdo contratual, reforçando o *pacta sunt servanda* ao exigir que a função social seja observada primordialmente pelas partes no momento da celebração, sem qualquer intervenção externa.

Questão 16663 — Direito Civil

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