No âmbito do Direito Civil Contratual, o princípio da boa-fé objetiva possui relevância fundamental. Assinale a alternativa que apresenta uma correta compreensão acerca de sua aplicação.

Question

Accepted Answer

Impõe um dever de lealdade, correção e probidade entre os contratantes, não apenas na formação do contrato, mas também em sua execução e fase pós-contratual.

Answer

A boa-fé objetiva se confunde com a boa-fé subjetiva, referindo-se exclusivamente à intenção das partes ao celebrar o contrato.

Answer

Aplica-se restritivamente aos contratos de consumo, não sendo um princípio geral dos contratos civis.

Answer

É um princípio que permite a revisão judicial do contrato apenas nos casos de vício de consentimento, como erro ou dolo.

Answer

Opera apenas como um dever secundário, de menor importância, que cede espaço à autonomia da vontade sempre que houver conflito.

Questão 16664 — Direito Civil

Comentários