A função social do contrato, princípio basilar do direito civil contemporâneo, busca harmonizar os interesses privados com os interesses coletivos. Sobre esse princípio, é correto afirmar que:

Question

Accepted Answer

Permite a revisão judicial de contratos que, embora lícitos, gerem efeitos prejudiciais à coletividade ou ao meio ambiente.

Answer

Visa priorizar o interesse individual das partes em detrimento de quaisquer considerações sociais ou econômicas.

Answer

Reconhece a autonomia da vontade como um direito absoluto, impossibilitando qualquer interferência estatal ou social na relação contratual.

Answer

Limita-se a contratos de adesão, não se aplicando a contratos paritários onde há maior liberdade negocial.

Answer

Autoriza a exploração de vulneráveis, desde que haja concordância expressa de ambas as partes no instrumento contratual.

Questão 38510 — Direito Civil

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