O princípio da dignidade da pessoa humana é considerado um dos pilares do ordenamento jurídico brasileiro, influenciando a interpretação e aplicação de todas as normas do Direito Civil. Em relação a e

Question

O princípio da dignidade da pessoa humana é considerado um dos pilares do ordenamento jurídico brasileiro, influenciando a interpretação e aplicação de todas as normas do Direito Civil. Em relação a este princípio, qual das seguintes assertivas está INCORRETA?

Accepted Answer

Permite a relativização dos contratos em face de situações que violem a dignidade humana, mesmo que não haja previsão legal específica.

Answer

Fundamenta a proteção da personalidade e dos direitos da personalidade, como o direito à vida, à integridade física e à honra.

Answer

Justifica a proibição de atos que atentem contra a liberdade, a igualdade e a solidariedade entre as pessoas.

Answer

Garante a proteção contra a discriminação e o tratamento degradante em todas as esferas da vida civil.

Answer

Pode ser invocado para invalidar disposições testamentárias que contrariem os valores fundamentais da pessoa humana.

Questão 38511 — Direito Civil

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