A função social do contrato, princípio que orienta a interpretação e a aplicação dos negócios jurídicos, busca harmonizar os interesses individuais das partes com os interesses da coletividade. O Códi

Question

A função social do contrato, princípio que orienta a interpretação e a aplicação dos negócios jurídicos, busca harmonizar os interesses individuais das partes com os interesses da coletividade. O Código Civil de 2002, em seu artigo 421, estabelece que a liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social. Analise as assertivas abaixo sobre a função social do contrato e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA:

Accepted Answer

A violação da função social do contrato pode ensejar a sua revisão judicial ou até mesmo a sua invalidade, dependendo da gravidade da lesão aos interesses coletivos ou individuais homogêneos.

Answer

A função social do contrato, por ser um princípio de interpretação, não pode ser invocada para modificar o conteúdo literal das cláusulas contratuais.

Answer

A função social do contrato impõe que os negócios jurídicos sejam interpretados de forma a privilegiar o interesse estritamente patrimonial das partes, em detrimento de quaisquer considerações sociais.

Answer

O princípio da função social do contrato é aplicável exclusivamente aos contratos de massa e de adesão, não possuindo relevância em contratos paritários.

Answer

A função social do contrato apenas limita a liberdade de contratar, não influenciando a forma como o contrato é executado ou interpretado.

Questão 38219 — Direito Civil

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