O princípio da boa-fé objetiva, consagrado no Código Civil de 2002, impõe às partes de uma relação jurídica um dever de conduta pautado pela lealdade, honestidade e cooperação, tanto na fase de negoci

Question

O princípio da boa-fé objetiva, consagrado no Código Civil de 2002, impõe às partes de uma relação jurídica um dever de conduta pautado pela lealdade, honestidade e cooperação, tanto na fase de negociação quanto na execução e pós-contratual. Acerca desse princípio, assinale a alternativa CORRETA:

Accepted Answer

O princípio da boa-fé objetiva veda o venire contra factum proprium, ou seja, o comportamento contraditório que frustra a confiança legítima depositada pela outra parte.

Answer

A boa-fé objetiva refere-se apenas à intenção ou estado psicológico das partes ao celebrar um negócio, sendo um dever de conduta que se esgota no momento da formação do contrato.

Answer

A violação da boa-fé objetiva acarreta, unicamente, a nulidade do contrato, sem qualquer possibilidade de indenização por perdas e danos.

Answer

A boa-fé objetiva somente se aplica às relações contratuais, não tendo relevância em outras esferas do Direito Civil, como o direito das sucessões.

Answer

O dever de informar, decorrente da boa-fé objetiva, é uma faculdade da parte mais informada, podendo ser omitido se isso não gerar prejuízo direto e imediato ao outro contratante.

Questão 38218 — Direito Civil

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