Questão 19280 — Direito Administrativo

Resposta: C

A assertiva C está correta ao descrever a gestão associada como mecanismo que permite a associação de entes federativos (municípios, estados e União) para execução conjunta de serviços públicos através de consórcios públicos. Conforme a Lei nº 11.107/2005, o consórcio público constitui pessoa jurídica de direito público (quando associação civil) ou de direito privado (quando estruturado como empresa pública), dotado de personalidade jurídica própria. A assertiva A é incorreta por limitar a participação apenas a municípios. A assertiva B é falsa ao afirmar que participam exclusivamente estados. A assertiva D é incorreta porque o contrato de rateio é obrigatório na gestão associada. A assertiva E é falsa, pois consórcios públicos podem captar recursos através de operações de crédito, nos termos legais. A gestão associada representa importante avanço na federação cooperativa.